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quarta-feira, 9 de março de 2011

Liberdade condicional

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA.... VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE...................

(Dez espaços duplos para despacho do juiz)

... Vara Criminal

... Oficio Criminal

Processo nº ...

REQUERENTE, ora preso na cadeia local, condenado que foi como incurso nas penas do art. ..., do(a) ..., vem mui respeitosamente à presença de V.Exa., requerer a CONCESSÃO DE LIBERDADE CONDICIONAL, pelos motivos e na forma seguintes:

O requerente sofreu, mercê do crime supra aludido, a pena de ... anos de reclusão, tendo cumprido já, ... anos e ... meses;

O requerente é primário e sempre teve bom comportamento prisional.

Diante disto, conforme documentação inclusa provando o alegado, requer seja-lhe concedido LIVRAMENTO CONDICIONAL, na forma do art. 83, ... do Código Penal Brasileiro.

Termos em que

P. Deferimento

......................... ....., de ....................... de ..................

OAB

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