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quarta-feira, 9 de março de 2011

Inventário judicial - Proposta pelo herdeiro

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara de Sucessões da Comarca de [especificar]

(Espaço de 15 linhas)


Nome completo do requerente, nacionalidade, profissão, estado civil, portador da Cédula de Identidade e do CPF , residente e domiciliado endereço completo, nesta cidade, por seu advogado signatário (mandato incluso), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência requerer ABERTURA DE INVENTÁRIO de nome completo do de cujus, com fulcro no artigo 988, II, do Código de Processo Civil, pelos seguintes fatos e fundamentos:

DOS FATOS

1 - O Requerente é filho de nome completo do genitor do Requerente, falecido aos dia, mês e ano nesta cidade, conforme certidões de nascimento e de óbito anexas.

2 - O de cujus, à época do falecimento, era viúvo, deixando herdeiros maiores e capazes, e bens avaliados no valor devalor em reais.

DO DIREITO

De acordo com o art. 983, do Código de Processo Civil: “O processo de inventário e partilha deve ser aberto dentro de 60 (sessenta) dias a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subseqüentes, podendo o juiz prorrogar tais prazos, de ofício ou a requerimento de parte (Redação dada pela Lei nº 11.441, de 2007)”.

Tendo em vista que o Requerente tem legitimidade para requerer a abertura do inventário nos termos do art. 988, II, do mesmo diploma legal, pede-se a instauração de tal procedimento.

Nesse sentido, citar doutrina e jurisprudência.



DO PEDIDO

Diante do exposto, no prazo do art. 983 do Código de Processo Civil, requer de Vossa Excelência:

a) a abertura do inventário;

b) a partilha dos bens do espólio, cujos documentos encontram-se inclusos;

c) seja o Requerente nomeado Inventariante, prestando compromisso.

Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente, pela juntada de documentos.

Atribui-se a causa o valor de valor em reais.

Nesses termos,
Pede deferimento.

Local, dia de mês de ano.

Assinatura do Advogado
Número de Inscrição na OAB

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